Brasília – Estudo do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) afirma que as duas matérias que o Congresso Nacional aprovou esta semana com as diretrizes para os gastos do governo nos próximos anos possuem contradições entre si.
Na avaliação da organização, isso coloca em risco a execução de alguns programas anunciados pelo Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias traz indicações para os gastos públicos em 2005, e o Plano Plurianual de Investimentos apresenta as principais ações a serem implementadas pelo Poder Executivo até 2007.
O Inesc desenvolveu uma análise comparativa entre a LDO/2005 e o PPA 2004/2007 que aponta um “descompasso” entre as prioridades traçadas pelo governo no Plano Plurianual e na LDO, que foi relatada pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Segundo o Inesc, cabe à LDO garantir as metas e prioridades da administração pública estabelecidas no PPA, o que não ocorreu de acordo com as propostas aprovadas pelo Congresso.
O relatório do Inesc aponta divergências entre o PPA e a LDO em uma série de setores, como nos programas direcionados para as crianças e os adolescentes. Enquanto o PPA inclui nove programas, como o que prevê atendimento sócio-educativo a adolescentes em conflito e o que combate o abuso e a exploração sexual de crianças, a LDO não menciona as ações de cada programa para o ano que vem.
“Não adianta inserir os programas no PPA e não assegurá-los no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2005. A análise do Anexo de Metas e Prioridades chega a ser cômica se não fosse trágica, pois foram incluídos apenas cinco programas voltados à garantia dos direitos da criança e do adolescente”, afirma o relatório.
A mesma análise feita pelo Inesc para os programas a crianças e adolescentes se repete em setores como reforma agrária, segurança alimentar, transferência de renda, ações indígenas, programação financeira e programas sócio-ambientais, entre outros.
Benefícios
Nos programas para os povos indígenas, por exemplo, o relatório do Inesc aponta que o PPA prevê o benefício de 260 mil alunos indígenas a um custo total de R$ 4,6 milhões entre 2004 e 2007, enquanto a LDO prevê o benefício de 32,5 mil alunos indígenas a um custo a ser estipulado, em agosto, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nas políticas sócio-ambientais, o Inesc vê divergências semelhantes. De acordo com o relatório, a LDO/2005 inclui 103 programas para o setor, enquanto no PPA aparecem 44 dos quais apenas 11 aparecem na LDO como prioritários para o governo federal. “O que mais preocupa é a programação de metas estabelecidas para o exercício de 2005 que, quando comparada ao PPA e à Loa de 2004 demonstra que o governo está adiando a realização efetiva das ações, as quais poderão, na pior das hipóteses, não atingir as metas previstas no PPA”, conclui o documento.
O Inesc é uma organização não-governamental que acompanha as ações do Congresso Nacional com impacto na sociedade civil.
Relator admite erros de avaliação
Brasília – Segundo o relatorda Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), quando da elaboração do parecer da LDO, o PPA (Plano Plurianual) não tinha sido aprovado, o que contribuiu para que não houvesse uma analise profunda do PPA para a votação da LDO. Ele salientou que, mesmo assim, o PPA serviu de balizamento para muitos pontos do parecer da LDO.
Alves ressalta que o governo federal é obrigado a executar todas as diretrizes previstas na LDO, embora na prática isso não ocorra. “A gente sabia que nunca foi executado, mas agora nós incluímos umas amarras na LDO para fazer o governo cumprir o que o Congresso aprovou. Se o governo quiser, ele pode vetar, mas, em alguns casos, não dá para vetar, porque desfigura o texto. São amarras da trama parlamentar colocadas no texto da LDO aprovado”.
Tranqüilidade
O estudo do Inesc (Instituto de Estudos Sócio-Econômicos) sobre as divergências entre PPA e LDO admite que o fato de um determinado programa se constituir como prioridade na LDO não significa que os demais ficarão de fora do Orçamento de 2005. “Significa antes que, no caso de cortes ou contingenciamentos no orçamento de 2005, os considerados “prioritários?, em tese, serão os últimos a serem atingidos pela tesoura”, ressalta o instituto.
Mas o senador Garibaldi Alves acredita que as divergências não vão comprometer a execução das metas previstas. E adiantou que o governo federal pode reeditar uma nova versão do PPA como forma de garantir os investimentos em setores considerados prioritários para o Executivo. “O PPA será revisto. Há decisão nesse sentido. Ele deverá ser novamente encaminhado ao Congresso no próximo semestre”, revelou o senador.
Assessora do Inesc propõe mudanças
A assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, Denise Rocha, defende mudanças no formato da LDO e do PPA como forma de minimizar as diferenças entre as peças orçamentárias. Segundo ela, tanto a LDO como o PPA e a LOA são apenas autorizativos, enquanto deveriam obrigar o governo a executar as ações relatadas.
“O nó da questão é esse. O governo não é obrigado a executar as peças orçamentárias da maneira como estão ali, porque são autorizativas. O que está escrito no documento pode não ser executado na íntegra, mas existe a autorização do Congresso para executar. Se as peças fossem mandatórias, o governo seria obrigado a implementar o que foi aprovado pelo Legislativo”, defende Denise.
Intenções
Denise Rocha prefere dizer que não chega a existir uma “contradição” entre a LDO e o PPA, uma vez que as duas peças orçamentárias representam apenas as intenções do governo a serem implementadas, e não a sua execução de fato que será efetivada pelo governo federal. “Existe uma contradição apenas no fato de que as metas da LDO são pinçadas do plano”, disse. Mas, ela acredita que a LDO e o PPA não estão se cruzando “no momento certo”, uma vez que foram aprovadas simultaneamente pelo Congresso no período em que o PPA, por exemplo, já deveria estar em vigor.
“Ano passado, quando o governo encaminhou a LDO, ele não tinha o PPA. Então, a LDO do segundo ano do governo Lula antecede o próprio PPA, uma vez que, quando foi encaminhada ao Congresso, o PPA não tinha sido aprovado. Se o Congresso modificasse o PPA, como ficaria a LDO?”, questiona Denise.