Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, abriu ontem consulta pública sobre a regulamentação da venda fracionada de remédios. O objetivo da iniciativa ?é ampliar e democratizar o debate?. Nos próximos 30 dias, os termos da proposta estarão disponíveis, na íntegra, na internet. O cidadão poderá dar sua opinião sobre o assunto no endereço http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm. As sugestões também poderão ser encaminhadas pelo correio para Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência-Geral de Medicamentos SEPN 515, Bloco B, Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília-DF. A regulamentação da venda de medicamentos na dosagem recomendada pelo médico está prevista no Decreto 5.348, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro deste ano. A proposta faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Saúde voltadas para aumentar o acesso da população a medicamentos.
