Brasília – Na primeira meia hora de leitura de seu voto, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o artigo da Lei de Biossegurança que permite a pesquisa com células-tronco embrionárias, ministro Carlos Ayres Britto, deu sinais de que votará a favor da autorização para os estudos.
O ministro classificou a Lei de Biossegurança como ?um magno texto republicano? e citou estimativas de que cerca de cinco milhões de brasileiros serão beneficiados com as pesquisas.
O relator listou autores para defender o ponto de vista ?biográfico? para definir o início da vida, o que excluiria os embriões. Britto afirmou que o texto da Constituição, ao se referir à ?pessoa humana? trata de direitos e garantias de ?indivíduos pessoas, gente, alguém, seres humanos já nascidos?.
?Ela mesma [a Constituição] faz uso do adjetivo ‘residentes’ no país. Sem querer fazer ironias, não em ‘residentes’ em tubos de ensaio ou placas de Petri [instrumentos utilizados em laboratórios]?, comparou.
Ayres Britto argumentou ainda que a o conceito de inviolabilidade previsto na Constituição se refere exclusivamente a indivíduos já personalizados.
