O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou hoje, durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, que uma sindicância do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai apurar a responsabilidade civil pelo vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A Polícia Federal cuida da parte criminal. A administração pública vai apurar quem é o responsável pelos prejuízos causados, principalmente ao erário público”, disse Haddad, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC). O ministro apontou que o consórcio contratado desobedeceu os critérios de segurança determinados pelo governo.
O ministro disse que a sindicância será feita por servidores do Inep com o objetivo de verificar se houve alteração no plano logístico de impressão e manuseio das provas. Segundo ele, sem que o Inep tivesse conhecimento, foi criado um ambiente inseguro de manuseio das provas do Enem em São Paulo, próximo ao local de impressão.
Segundo o MEC, pelo contrato de licitação com a Connassel – consórcio de empresas encarregado da impressão, manuseio e distribuição das provas – a impressão deveria ser feita em São Paulo e o manuseio, no Rio de Janeiro. O ministro explicou à Comissão de Educação que os locais foram previamente visitados por técnicos do Inep e as operações foram autorizadas. No entanto, desobedecendo critérios de segurança, foi aberto, em São Paulo, ao lado do local da impressão, um ambiente de manuseio do material produzido.
“Tudo leva a crer que o delito ocorreu nessa área não prevista no plano logístico em que foram contratadas pessoas de última hora”, afirmou Haddad, segundo informações divulgadas pelo MEC.
Para o ministro, os resultados da sindicância são fundamentais para que a Controladoria Geral da União (CGU) possa pedir ressarcimento dos valores já gastos com a impressão das provas (mais de R$ 30 milhões).
As provas do Enem foram remarcadas para os dias 5 e 6 de dezembro. O contrato com a Connassel foi rompido e o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), ligado à UnB, e a Cesgranrio assumirão a impressão e distribuição das provas.