O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio vai modificar algumas regras de financiamento dos Fundos de Infância. A decisão foi tomada para tentar solucionar um impasse que há tempos se arrasta entre Ministério Público e empresas e que provoca efeitos claros no caixa do conselho. A mudança, aprovada na última reunião, traz uma alternativa para a figura central da polêmica: a doação casada.
A doação casada é uma reivindicação de empresários e é praticada em alguns Estados do País. Eles querem que os recursos doados para o Fundo de Infância sejam destinados para instituições específicas, apontadas por eles. Tal sistema, asseguram, ajudaria a melhorar o controle social sobre a aplicação dos recursos e poderia até mesmo ampliar a mobilização das empresas para incentivar projetos em determinadas áreas da infância e juventude.
Para a promotora Leila Machado Costa, esse sistema de repasses representa interferência na atuação pública. Ela sustenta que os recursos, uma vez doados, passam a ser públicos e, por isso, caberia ao conselho definir sua aplicação. ?O ideal é um caixa único. Isso permite não só controle e previsão do uso dos recursos, mas também evita que determinadas instituições sejam beneficiadas em detrimento de outras?, explica.
Com o impasse, empresas sentiram-se desestimuladas a investir. ?Elas querem acompanhar a destinação dos recursos?, afirma o consultor do Programa Marco Legal e Políticas Públicas do Grupo de Institutos, Federações e Empresas (Gife), Eduardo Pannunzio. ?Há uma série de atores para isso. TCU, próprios integrantes do conselho, Ministério Público?, afirma a promotora.
Eixos
A solução encontrada pelo conselho é um meio caminho entre a doação casada e o caixa único defendido pela promotora. A idéia é que integrantes do conselho definam eixos prioritários, áreas em que projetos para infância e juventude poderão ser realizados. O sistema é uma espécie de banco de projetos. Os projetos também seriam definidos pelo conselho. As empresas doadoras, por sua vez, escolheriam a que área gostariam de destinar os recursos.