Congresso vota projeto que cria a Hemobras

Entre as matérias que devem ser votadas a partir de agosto no Congresso Nacional estão os destaques de votação em separado pendentes oferecidos ao projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras). A votação não foi concluída no dia 1.º de junho em razão da falta de quorum, provocada pela obstrução de partidos da oposição e, em duas ocasiões posteriores, por medidas provisórias com prazo vencido.

O plenário aprovou o substitutivo do deputado dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O projeto permite à empresa explorar diretamente a atividade econômica de produção industrial de hemoderivados a partir do fracionamento de plasma, mas ela não poderá comercializar os produtos resultantes e somente será ressarcida pelos serviços de fracionamento, segundo a Lei 10.205/01, que regulamenta o uso do sangue no País.

No Brasil, a Constituição Federal proíbe a comercialização do sangue e de seus derivados.

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