O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), assinou ontem Requerimento criando uma Comissão de Fiscalização Especial da Casa para investigar as denúncias contra a Parmalat. A Comissão deve ser instalada hoje e a expectativa é de que o trabalho dos parlamentares já comece em seguida. A CPI do Banestado também vai investigar as contas da Parmalat no Brasi.
Brasília – Segundo o deputado Waldemir Moka (PMDB), autor da proposta de criação da comissão, a declaração do ex-contador da empresa italiana, Gianfranco Bocchi, de que a maior parte das irregularidades ocorreu no Brasil preocupa o Congresso. “É uma declaração forte, que exige resposta pronta das autoridades brasileiras”, afirma o parlamentar. “O Brasil não pode ficar à margem das investigações.”
De acordo com a Bloomberg, a empresa terá que explicar os US$ 616 milhões enviados para o exterior através de contas CC-5. O mecanismo é um instrumento legal do Banco Central (BC), que permite aos não residentes no Brasil, pessoas físicas ou jurídicas, remeterem recursos para o exterior. Mas diante do escândalo contábil da empresa, a comissão parlamentar quer avaliar se a operação foi feita à revelia da Receita Federal. A Polícia Federal, a Receita e o Banco Central também investigam a empresa.
O cerco às contas da Parmalat no Brasil envolve até o Banco do Brasil (BB). O banco estatal negou-se a receber a citação do juiz Dimas Borelli Jr., da 28.ª Vara Cível de São Paulo, com a liminar obtida pela Parmalat para a liberação de recursos da conta da empresa retidos pelo banco. Segundo assessores jurídicos da Parmalat, o oficial de Justiça e o advogado da empresa não foram recebidos pela gerência corporate da agência da Rua Roque Petroni, em São Paulo.
Ontem, o oficial deve voltar ao BB, se for necessário, acompanhado de “força policial” para que o documento fosse recebido. Por ser uma negociação que envolve sigilo bancário, o banco não comenta o caso Parmalat. Com a decisão do BB de reter os recursos da conta da Parmalat, cinco cooperativas do Rio de Janeiro, que fornecem leite para a fábrica da empresa em Itaperuna (RJ), continuavam sem receber o pagamento até o fim da tarde de anteontem.
De acordo com a Secretaria de Agricultura do Estado, as cooperativas de São Fidélis, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus de Itabapoana e Miracema, têm para receber R$ 1,85 milhão, referentes a leite entregue à Parmalat na segunda quinzena de novembro e no mês de dezembro passado.
Bancos dos EUA estão na mira
Washington
– O rastro do escândalo também chegou aos EUA. A promotoria de Parma (Norte) decidiu expedir uma série de rogatórias internacionais a fim de investigar os bancos americanos Bank of America e Citibank, assim como as sociedades italianas com sede em vários paraísos fiscais por suspeita de envolvimento no escândalo financeiro da Parmalat.Através das comissões rogatórias, os promotores querem examinar as sociedades criadas pela multinacional italiana nos Estados Unidos, assim como em Luxemburgo, no Principado de Mônaco, Malta e Ilhas Cayman. A medida foi decidida depois que foram feitas revistas nos escritórios em Nova York de Gianfranco Zini, advogado e conselheiro de Calisto Tanzi, fundador e dono do gigante agroalimentar.
O escândalo da Parmalat explodiu em meados de dezembro passado, depois da descoberta de um buraco contábil de mais de 10 bilhões de euros. Em depoimento à justiça italiana Gianfranco Bocchi, ex-contador da empresa, declarou que o tesouro do fundador da Parmalat, Calisto Tanzi, está em terras brasileiras e que o País seria a porta de entrada para encontrar os bilhões de euros desviados da empresa.
A declaração fez com que a Justiça brasileira ampliasse uma liminar que proibia a venda de ativos e a emissão de dinheiro da subsidiária no Brasil. Dois interventores começaram a trabalhar na empresa e terão que passar relatórios quinzenais para a Justiça. A Parmalat mundial deve recorrer da decisão nos próximos dias. Para isso, contratou o mesmo advogado qeu defendeu a Enron, outro marco da fruade contábil mundial, para articular sua defesa. No Brasil, cinco pedidos de falência já foram ajuizados.
