Na última semana antes do recesso, o Congresso tem o desafio de realizar o esforço concentrado para votar os projetos de interesse do governo.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza junto com ministros um balanço de seu governo e participa de reunião do Mercosul na Argentina.
Estender os trabalhos até esta sexta-feira (dia 9) foi o máximo que os líderes governistas conseguiram, após negociações que incluíram votações até o dia 15 ou mesmo a convocação extraordinária para todo o mês. Na semana passada, os deputados não votaram um único projeto, preferindo centrar esforços nesta semana. Apenas o Senado deu andamento a alguns itens.
O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), está otimista com o quórum e disse que a estratégia acertada com aposição é realizar votações simbólicas e não nominais, o que apressa os trabalhos. ?Confiamos no espírito público dos partidos de oposição. Não há divergências de mérito. Por isso vamos votar tudo nesta semana?, disse o deputado, ontem.
Ao meio-dia, no entanto, o plenário da Câmara tinha apenas 58 dos 513 deputados, número que pode aumentar até o início da sessão, marcada para as 14h. A casa tem seis medidas provisórias que travam os trabalhos, ou seja, impedem que qualquer outro projeto seja votado no plenário. Entre essas MPs está a que institui modificações no programa Primeiro Emprego e a que prevê alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins na importação e comercialização de fertilizantes e agrotóxicos.
Votação
Mesmo otimista, o deputado Luizinho admite que a votação da Cofins será complexa, já que a oposição quer alterar pontos do projeto. Ele também alertou que projetos aprovados no Senado neste período e que exigem reavaliação pela Câmara só serão votados em agosto, por falta de tempo para discussão. É o caso da Lei de Falências, cujos destaques devem ser votados esta semana. Com muitas alterações, exigirá debate na Câmara.
Além das MPs, está na pauta um projeto de lei com urgência constitucional que trata do programa Universidade Para Todos. Os projetos prioritários são os que tratam das agências reguladoras, das incorporações imobiliárias e da inovação tecnológica e a emenda do trabalho escravo.
No Senado, além das alterações à Lei de Falências, há a possibilidade de análise de leis de informática e de biossegurança e até a reforma do Judiciário. Já as parcerias público-privadas (PPPs) devem ficar para o segundo semestre. Antes do início do recesso, como reza a regra, o Congresso têm que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005.
Para amarrar todas as votações, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, inicia a semana em rodada de negociações no Senado com líderes dos partidos aliados. A Câmara fica para terça-feira.
Líder tucano impõe limites
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que seu partido concorda em votar nesta semana – a última dos trabalhos legislativos antes do recesso de julho – apenas a nova Lei de Falências e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005. O objetivo do governo era aprovar, ainda nesta semana, a chamada ?agenda econômica? que inclui, no Senado, o projeto das Parcerias Público-Privadas e o projeto da Lei de Biossegurança.
Segundo Virgílio, essa posição do PSDB é uma reação à atitude do governo de usar políticamente recursos orçamentários para favorecer seus aliados nas próximas eleições. ?É uma forma corrupta de mexer nos recursos do Orçamento?, afirmou. ?É uma nova forma de corrupção a merecer um pedido de uma comissão parlamentar de inquérito?.
O líder disse, ainda, que a assessoria do partido está avaliando se cabe uma ação de improbidade administrativa, neste caso. O partido reage, também, segundo seu líder, contra o que chamou de ?aparelhamento do Estado pelo PT?. Ele argumenta que o governo ?tirou pessoas competentes e colocou pessoas incompetentes e encheu os cofres do PT?.