Brasília
– A recém-criada comissão mista do Congresso dá início na terça-feira a mais uma tentativa do Legislativo de fechar um acordo para elaborar a nova lei de restrição à circulação de armas no país. Formada por cinco deputados e cinco senadores, a maioria dos integrantes da comissão mista defende maior restrição ao comércio de armas, mas diverge sobre até que ponto o rigor deve ir.A reportagem ouviu sete dos dez integrantes da comissão. O tema continua dividindo os deputados e senadores. Seis apóiam a adoção de restrições ao acesso da população às armas, sendo que três concordam com a proposta do governo de adotar uma lei que proíba o porte de armas mas libere, com algumas limitações, o registro delas para que sejam mantidas em casa.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disseram ser favoráveis à proibição total da venda de armas. Mas o presidente da CCJ aceita negociar um texto na linha do que anda defendendo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. “Sou favorável ao desarmamento total. Sei que minha posição não é majoritária, mas vou partir dela para defender a criação de todas as dificuldades para o cidadão possuir e portar armas e munições”, diz o deputado Greenhalgh.
Já Romero Jucá não aceita soluções intermediárias: “Liberar a posse e proibir o porte não funciona. Não há conserto pela metade”, afirma o deputado. No outro extremo estão o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Edison Lobão (PFL-MA), e o líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ). Os dois são contra a proibição do comércio.
Lobão também não aceita mexer no porte. “Onde a arma é vendida com controle, a violência cai”, argumenta Lobão. Jefferson, especialista na modalidade de tiro ao prato que recebeu R$ 50 mil de doação de campanha da fabricante de armas Taurus, diz que todo cidadão deve ter o direito de se defender.
Ele vai propor o fim da emissão do porte de arma pelas polícias dos Estados. “É preciso restringir o poder de concessão de porte. Só a Polícia Federal deveria ter essa responsabilidade”, diz o deputado. Dos dez membros da comissão, três não foram localizados para dar sua opinião: o senador Romeu Tuma (PFL-SP) e os deputados Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Michel Temer (PMDB-SP).
Polêmica será definida em plebiscito
Brasília
– Pelo menos metade dos integrantes da comissão mista de armas concorda em realizar um referendo popular em 2004 para saber se a população aceita ou não acabar com a venda de armas no país. Dos cinco parlamentares que dizem aceitar essa idéia, quatro – os senadores Tasso Jereissati e Romero Jucá e os deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Roberto Jefferson – aceitam pôr em votação uma lei proibindo o comércio de armas desde que essa medida só entre em vigor se houver a aprovação popular.A consulta seria feita juntamente com as eleições municipais do próximo ano. Dos que disseram concordar com o referendo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão, foi o único que não aceitou que o resultado sirva para autorizar a entrada imediata em vigor da proibição.
O deputado Roberto Jefferson aceitou a idéia, mas disse que a consulta popular deveria ser estendida a outros temas.
“As armas poderiam ser um começo. Depois poderia ser o aborto e a pena de morte”, disse.
Presidente da Subcomissão de Segurança do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), está entre os que defendem uma solução intermediária com proibição do porte e liberação da posse (direito de manter a arma em casa).
Embora simpatizantes da idéia da consulta popular, os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), preferiram não se manifestar. Aleluia disse que vai consultar o partido. Mercadante também aguarda definição do governo mas tem uma idéia clara de como o debate na comissão deve ser encaminhado:
O projeto do senador Renan Calheiros (que proíbe a venda de armas) deve servir de referência. A política de redução da violência passa pelo desarmamento da população.
Principal defensor da proibição da venda de armas no país, Renan cobrou do Ministério da Justiça – pasta que comandou no governo Fernando Henrique Cardoso – uma posição mais dura sobre o assunto. Renan diz que o ministro Márcio Thomaz Bastos deveria dar mais importância ao tema e se empenhar para desarmar a população.
“Ainda não sei qual é a posição do ministro. Ele tem falado de coisas contraditórias”, disse o senador.
Para ele, a proposta do ministro de proibir o porte de armas e, ao mesmo tempo, liberar a venda para que o dono a mantenha em casa não funciona:
“Isso é tudo o que os fabricantes querem. É o sonho dourado deles”.