Agência Câmara
– No encontro de ontem entre representantes dos prefeitos de todo o País e os vice-presidentes da Câmara e do Senado, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e senador Paulo Paim (PT-RS), respectivamente, o presidente da Frente Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu aos prefeitos que convençam as bancadas de seus estados a aprovarem os projetos de interesse das cidades.Durante o encontro, o deputado Inocêncio Oliveira comprometeu-se com Ziulkoski a encaminhar as reivindicações dos prefeitos ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha. A principal reivindicação é a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que determina as competências das três esferas de governo.
Os prefeitos defendem ainda a aprovação do PLS 53/01, que determina o repasse direto aos municípios do salário-educação, que envolve recursos de R$ 2 bilhões, e o PL 4.476/01, que retira das prefeituras e atribui aos estados a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. No caso da última proposta, que tramita na Câmara em regime de urgência, já há acordo entre os líderes para que seja incluída na pauta de votações.
O terceiro projeto de interesse dos prefeitos – PLP 1/91, que define os serviços de qualquer natureza sujeitos a imposto de competência dos municípios – tramita no Senado e, segundo informou o senador Paulo Paim, será incluído na ordem do dia daquela Casa na sessão deliberativa de hoje.
Ziulkoski também defendeu a alteração do conceito de orçamento da União, que passaria de autorizativo para impositivo.