Brasília – Os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram ontem a criação de uma comissão mista do Congresso que vai discutir mudanças no orçamento da União para forçar o governo a executá-lo todo, evitando os contingenciamentos como os anunciados na semana passada. Segundo Severino, a comissão significa o início das discussões para que o orçamento deixe de ser autorizativo, passando a ser impositivo.
"Isso vai dar ao parlamentar a tranqüilidade de que ele pode falar para suas bases o que vai ser feito, porque o orçamento vai ser cumprido", afirmou. Severino disse que a liberação de recursos das emendas parlamentares terá prioridade e que o governo não pode deixar de pagar o que deve. "Isso é indiscutível, quem deve, paga. O que o governo está devendo para as unidades estaduais e os municípios, tem que pagar. É obrigação, por isso o presidente da República assina o orçamento. É uma união das lutas que Renan e eu teremos para que Alagoas e Pernambuco possam sorrir", disse Severino.
Renan Calheiros criticou a lei orçamentária atual, disse que hoje o orçamento é apenas virtual e que a comissão, formada por oito deputados e oito senadores, terá prazo de 30 dias para propor mudanças. "A lei que está aí é uma aberração jurídica e colabora com as incertezas. Como está é mais virtual do que real. Precisamos mudar o orçamento em todas as suas fases: da elaboração à execução, fiscalização", afirmou.
Renan atacou o contingenciamento de recursos pelo governo federal e disse que não faz sentido o Legislativo aprovar o orçamento e depois o governo não cumpri-lo. Segundo ele, a comissão será instalada imediatamente para trabalhar o orçamento de 2006.
