| Foto: Elton Bomfim/Agência Câmara |
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| Legislatura foi encerrada com a aprovação do Orçamento 2007. |
(Congresso em Foco) – Para fechar com classe um dos piores anos da história do Congresso, os parlamentares queimaram a última semana da legislatura negociando os próprios salários. A discussão não gerou alteração nenhuma nos vencimentos e, de quebra, ainda adiou a análise de propostas consideradas importantes, como o fim do voto secreto na Câmara e no Senado e a extinção dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs).
A atual legislatura foi concluída na última sexta-feira, com a aprovação do Orçamento Geral da União para 2007, sem ter votado matérias importantes, como as reformas tributária e política e a PEC do Trabalho Escravo. Para que esses temas retornem à pauta no próximo ano, será necessária uma mobilização intensa do novo Congresso.
A votação dessas propostas ficou prejudicada este ano especialmente devido ao período eleitoral, que paralisou o Legislativo federal por quase quatro meses. Nesse intervalo, os parlamentares realizaram esforços concentrados, que foram suficientes somente para aprovar medidas provisórias que se acumulavam na pauta.
Sigilo ruidoso
Um dos principais itens entre os deixados de lado pelos parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto em todas as deliberações do Congresso, foi votada em primeiro pelos deputados, mas não teve fôlego para sustentar a votação em segundo turno. O fim do voto secreto entrou em pauta depois do festival de absolvições de processados por suspeita de envolvimento com o esquema mensalão. Dos 19 acusados, só três foram condenados. As indulgências, no auge do escândalo, só ocorreram, na avaliação dos parlamentares, devido às votações sigilosas.
Quando a máfia dos sanguessugas veio à tona, quase um terço da Câmara ficou sob suspeita e cresceu a pressão pela aprovação da PEC do Voto Aberto. Durante meses circulou no Congresso o discurso de que a pizza reinaria caso a mudança não ocorresse. A euforia levou os deputados a votarem a matéria, em primeiro turno, no dia 5 de setembro. Desde então, ela jaz esquecida em alguma prateleira.
?Queriam dobrar nossa remuneração e deixaram o voto aberto pela metade. Perdemos três horas discutindo salário, falando do próprio umbigo, e deixamos a última semana da legislatura passar sem votar nenhuma proposta importante?, avaliou o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), um dos combatentes do voto secreto.
Também por pouco não foi votado o Projeto de Resolução (PRC) 321/06, que reduz de 2.635 para 1.282 o número de CNEs na Câmara. A análise, no entanto, esbarrou justamente na desistência dos parlamentares de reajustar seus próprios vencimentos. O corte dos 1.353 cargos comissionados seria uma contrapartida da Casa para compensar o aumento de 91% pretendido pelos deputados. Com o naufrágio do incremento, caiu por terra também o enxugamento na máquina legislativa.
Outra proposta que passou longe da intenção dos deputados nesse fim de legislatura foi a PEC 285/04, mais conhecida como a minirreforma tributária. A matéria foi bastante comentada no início deste ano e vários governadores apostaram na aprovação da matéria pelo menos em primeiro turno. Na época, porém, com a pauta da Câmara abarrotada de medidas provisórias, o assuntou ficou esquecido e assim permanecerá pelos próximos meses, ao menos.
A PEC 438/01, do trabalho escravo, também ficará para o próximo ano, se houver pressão para a análise em plenário. A matéria, de 2001, foi aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto de 2004. Desde então, o tema foi jogado às traças por pressão dos coordenadores da bancada ruralista. A proposta prevê a desapropriação de terras em que seja identificado trabalho escravo.
Reforma política está entre os temas pendentes
Na carona das reformas que não aconteceram está o Projeto de Lei (PL) 2679/03, da reforma política. A série de escândalos que abalou o Congresso na segunda metade da legislatura fez o tema voltar ao debate nacional. Porém, sem acordo para analisar as mudanças e com a proximidade das eleições de outubro, os parlamentares tiveram fôlego para aprovar somente uma minirreforma.
As mudanças dessa minirreforma, como a proibição da distribuição de brindes e da realização de showmícios, deveriam reduzir os gastos de campanha dos candidatos em 2006. Porém, o que se viu foi um festival de declarações com valores estratosféricos, muito acima das despesas informadas quatro anos atrás. As campanhas eleitorais para presidente da República, governador, senador e deputados federais e estaduais gastaram pelo menos 49,4% a mais na eleição deste ano se comparadas às de 2002, já descontada a inflação do período.
A reforma política está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. Alguns parlamentares defendem que esse deve ser o grande assunto da próxima legislatura, para apagar a péssima imagem deixada pelo atual Congresso.
Além de não votar projetos importantes, o Plenário da Câmara fechou o ano sem julgar sequer um dos 67 parlamentares acusados de negociar emendas ao orçamento para a compra de ambulâncias superfaturadas. Mas, desta vez, ao contrário do que ocorreu no esquema do mensalão, o Conselho de Ética adiantou o rodízio de pizza e absolveu a maioria dos envolvidos. Desses, somente cinco correm o risco de enfrentar o processo na próxima legislatura. Os outros não conseguiram se reeleger e terão o caso encerrado. Porém, 18 deles ainda respondem a inquérito na Justiça.