Os líderes aliados apostam que nesta semana destrancarão as pautas da Câmara e do Senado e darão início à votação dos projetos considerados prioritários pelo governo neste segundo semestre. Para isso, os presidentes da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometem uma medida radical para quem não estiver no esforço concentrado do Congresso Nacional: o corte dos salários. São candidatos nas eleições municipais deste ano 93 parlamentares, sendo 89 deputados e quatro senadores.
A previsão é de que até o final do mês, os deputados tenham seis sessões deliberativas, três nesta semana e as demais na última semana de agosto. Com um salário variável de R$ 8.020, o corte pode chegar a R$ 1.336 por dia de ausência. Tanto na Câmara, quanto no Senado, os parlamentares terão pela frente as medidas provisórias.
Os deputados precisam votar duas MPs para iniciar a discussão de projetos como o que retoma a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que estabelece as agências reguladoras, o que cria o estatuto da igualdade racial, além da Emenda do Trabalho Escravo. As MPs que estão trancando a pauta são: a medida que concede crédito extraordinário de R$ 32 milhões ao Ministério da Integração Nacional e a que institui o auxílio financeiro emergencial às vítimas de desastres naturais.
Senado
Na pauta do Senado, 8 Medidas Provisórias esperam para ser votadas e têm prioridade sobre os outros itens. São elas: a medida que abre crédito de R$ 100 milhões para instalação de núcleos especiais de polícia marítima; a que dispõe sobre a remuneração dos militares; a que faz alterações no Programa Nacional do Primeiro Emprego; a que autoriza condições especiais para crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 1.000; a que abre crédito extraordinário aos orçamentos fiscal e de investimentos da União em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa; a que reduz as alíquotas dos Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de fertilizantes e defensivos; a que dispõe sobre dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e a que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Somente depois de aprová-las é que os senadores poderão votar o Projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs), considerado prioritário pelo governo, a biossegurança e a reforma do Judiciário. O projeto das PPPs não é consenso. Senadores de oposição já sinalizaram que não pretendem votá-lo antes das eleições municipais de outubro.
As discussões devem se concentrar mesmo nas comissões. A oposição irá insistir para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convide o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a explicar as denúncias de que estaria envolvido em crimes de evasão de divisas e elisão fiscal. O presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, também está na mira dos senadores do PSDB e PFL. Ele é acusado de sonegação fiscal e de beneficiar o PT com a compra de ingressos para um show que arrecadava dinheiro para o partido.
Durante as duas semanas de esforço concentrado, haverá apenas seis dias de votações, uma vez que as sessões de segundas e sextas-feiras regimentalmente não são deliberativas. É necessária a presença de 257 deputados na Casa para que qualquer assunto seja votado em plenário. Os deputados já receberam telegramas de convocação para que compareçam às sessões que começam hoje.
Prioridades
Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocaram para hoje reuniões com os líderes dos partidos. Na Câmara, o governo definiu como prioridades votar a Lei de Falências, o projeto que define as regras para o funcionamento das agências reguladoras, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo e o Estatuto da Igualdade Racial. Na reunião de hoje, o deputado João Paulo deve definir um acordo para garantir a votação das propostas.
“Excesso de MPs não atrapalha”
A primeira semana de esforço concentrado do mês de agosto se inicia com três reuniões. Primeiro, as lideranças dos partidos aliados e da oposição vão se reunir separadamente para discutir as estratégias de votações. Depois, ainda amanhã, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, pretende convocar todas as lideranças partidárias para a definição de uma pauta comum.
O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), adianta que a oposição não pretende atrapalhar as votações porque, segundo ele, o próprio governo já está inviabilizando o andamento do esforço concentrado com a edição excessiva de medidas provisórias. “Vamos mostrar à nação que o presidente da República está paralisando o Congresso Nacional. Há 18 medidas provisórias tramitando na Câmara. Fica difícil o Congresso funcionar com um governo que banaliza o uso das MPs.”
No entanto, o próprio líder do PFL disse que ainda não está descartada a obstrução para pressionar pela vinda do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao Senado para explicar as denúncias de evasão de divisas e sonegação fiscal. A oposição também pretende pressionar o governo pela demissão do presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, por ter comprado R$ 70 mil em ingressos de um show para financiar a compra da nova sede do PT.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), lembrou que os aliados foram convocados para estar em Brasília a partir desta terça-feira com o objetivo de esvaziar as manobras da oposição. Uma reunião já foi marcada para as 11 horas, no gabinete da liderança do governo.
O líder rebateu as críticas sobre o excesso de medidas provisórias. “Nós não usamos nenhuma MP para dar nome a clubes, para tratar de futebol, como no passado. Todas as nossas MPs foram para mudar o arcabouço jurídico e constitucional do País, para colocá-lo no rumo do crescimento.”