A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14/12) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário.
A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida. O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções.
Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão do Legislativo e determinou a perda do mandato. No mesmo dia, os demais ministros da Primeira Turma do STF referendou a decisão monocrática por unanimidade.
A renúncia foi informada à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Em decorrência da decisão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse.
Na Itália, Zambelli aguarda análise de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A audiência está marcada para a próxima quinta-feira (18). Na semana passada, a Justiça italiana pediu informações sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre a extradição.
Em resposta aos questionamentos, Moraes informou que, em caso de extradição, a parlamentar cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, parte do Complexo da Papuda.
Líder do PL na Câmara diz que renúncia de Zambelli foi “estratégica”
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, afirmou na tarde deste domingo que a renúncia de Zambelli “foi uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre garantias constitucionais básicas”.
“Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália”, afirmou o parlamentar via X. “Quando a Corte perde a imparcialidade, a estratégia passa a ser a única forma de proteção contra o arbítrio”, acrescentou.
