Durante o primeiro trimestre de 2007 o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 367 responsáveis ao recolhimento de débitos ou pagamento de multas, num total de R$ 89,3 milhões, que equivale a quase R$ 1 milhão por dia. O relatório foi concluído em 30 de maio e o elevado número de condenações de gestores públicos – prefeitos e outros funcionários envolvidos com a gestão pública – mostra a alta incidência de mau uso do dinheiro público no Brasil.
Em 28% dos casos as condenações foram provocadas por danos ao erário decorrentes de atos de gestão ilegítimos ou antieconômicos; em outros 28%, por prática de gestão ilegal ou infração a normas legais. Além disso, 25% das condenações foram determinadas por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Por fim, 19% das punições ocorreram por omissão no dever legal de prestar contas.
Além dessas condenações de natureza pecuniária, o TCU também puniu 38 pessoas com sanções administrativas no primeiro trimestre. Delas, 31 foram consideradas inabilitadas para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança, e sete foram consideradas licitantes fraudadores e declaradas inidôneas.
