A Companhia Estadual de Gás (CEG) do Rio de Janeiro aceitou pagar multa de R$ 100 mil no caso de ser responsabilizada pela explosão de um bueiro. A penalidade está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado na próxima semana, segundo o promotor de Defesa do Consumidor Rodrigo Terra.
De acordo com Terra, a assinatura do TAC deverá ocorrer após uma reunião com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ). “Agora, a assinatura dependerá dos trâmites burocráticos de revisão e adaptação da redação final do documento”, afirmou.
Caso a CEG não aceitasse firmar o TAC, o Ministério Público retomaria uma ação civil pública em curso na 4ª Vara Empresarial, que atualmente está suspensa em decorrência das negociações. Na ação ajuizada em março deste ano, o MP requereu multa de R$ 1 milhão por explosão de cada câmara subterrânea.
Também constará no documento um cronograma de manutenção e modernização dos bueiros dos bairros do centro e Copacabana. No prazo de 12 meses, a CEG deverá trocar as tubulações de ferro fundido por tubulações de polietileno, para garantir a segurança das câmaras subterrâneas e aumentar a flexibilidade e resistência da rede.
