O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31/03) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de 5 para 20 dias. A mudança será gradual e começa a valer em janeiro de 2027, permitindo que os pais tenham mais tempo com os bebês recém-nascidos sem prejuízo do salário ou do emprego.
Quando a nova licença-paternidade começa a valer?
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. A ampliação será gradual: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. O pai poderá dividir a licença em dois períodos, conforme necessidade.
Por que a licença-paternidade foi ampliada?
Estudos científicos mostram que a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê traz benefícios importantes. Entre eles estão o apoio ao aleitamento materno e a contribuição para o desenvolvimento cerebral e cognitivo da criança nos primeiros meses.
Quem tem direito à licença-paternidade?
Todo empregado tem direito à licença-paternidade em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente. O pagamento é integral durante todo o período. Se a mãe morrer, o pai tem direito aos 120 dias da licença-maternidade.
Onde o Brasil está em relação a outros países?
Diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem dividir o tempo de cuidado entre mães e pais de forma flexível. A Sociedade Brasileira de Pediatria havia pedido licença de 30 a 60 dias, mas a lei aprovada estabeleceu 20 dias como limite.
Como foi a aprovação da licença-paternidade original?
A licença-paternidade foi criada em 1988, durante a Constituinte. O deputado Alceni Guerra, médico pediatra, foi criticado ao defender a proposta, mas conseguiu aprová-la com ampla maioria. A ampliação atual foi debatida por 19 anos no Congresso, desde 2007.