Os ministérios da Educação e das Mulheres regulamentaram a Lei Maria da Penha Vai à Escola, que inclui conteúdo sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica. A medida foi oficializada em Brasília e prevê material didático adequado a cada nível de ensino.
O que muda nas escolas com a nova regulamentação?
As escolas brasileiras passarão a incluir nos currículos conteúdos sobre prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. A lei determina que o material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência seja adequado a cada etapa do ensino básico, formando uma nova geração com base no respeito e na equidade.
Como as universidades vão atuar no combate à violência de gênero?
Foi assinado um protocolo que estabelece orientações para que instituições públicas de ensino superior não sejam omissas em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico. Os currículos de graduação e pós-graduação deverão abordar conteúdos de combate à violência contra mulheres, preparando profissionais para atuar em diversos setores da sociedade.
O que são as cuidotecas que serão criadas nas universidades?
O MEC anunciou um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. Esses espaços oferecerão cuidado e acolhimento para crianças, permitindo que mães estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar e trabalhar na universidade com dignidade, garantindo sua permanência no ambiente acadêmico.
Como o Programa Mulheres Mil pode ajudar no enfrentamento da violência?
O programa coordenado pelo MEC terá vagas ampliadas por meio de acordo entre os dois ministérios. A iniciativa eleva a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e promove inclusão por meio de cursos de qualificação profissional, contribuindo para a autonomia e proteção dessas mulheres.