Além de deputados e senadores, os detentores de outros cargos públicos, como ministros, governadores e prefeitos, poderão ser proibidos, expressamente, de ser proprietários de emissoras de rádio e televisão. A subcomissão da Câmara que estudas novas regras para a concessão de outorgas de rádio e TV apresentou nesta terça-feira (4) o relatório final em que sugere a apresentação de uma proposta de emenda constitucional para estabelecer, claramente, esta proibição.
O texto proposto acrescenta um parágrafo ao artigo 222 da Constituição, estabelecendo que "não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial".
A presidente da subcomissão, Luiza Erundina (PSB-SP), afirma que a lei fundamental do País prevê esse impedimento, mas, como o texto não é claro e nunca foi regulamentado, os políticos usam essas brechas para comprar emissoras. No parecer, a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) diz que a propriedade e a direção de emissoras de rádio e televisão "são incompatíveis" com a natureza do cargo político. Segundo o documento, há um "notório conflito de interesses" no caso dos parlamentares, uma vez que os pedidos de renovação e de novas outorgas de rádio e TV passam pela aprovação de deputados e senadores. O relatório ainda terá de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.