A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aprovou nesta terça-feira (2) uma alteração no texto aprovado em primeiro turno pelo plenário na semana passada.
A proposta aprovada pelo plenário afirmava que aquele texto tratava da inclusão da CPMF no Ato das Disposições Transitórias (ADT) da Constituição. O texto aprovado agora muda esse enunciado afirmando que o projeto prorroga os prazos previstos no artigo que trata da CPMF no Ato das Disposições Transitórias.
A alteração é entendida como um aspecto formal, mas, reunindo hoje a comissão, os governistas ganharam tempo, pois esse tipo de mudança de redação é feito pela comissão especial só após a conclusão do segundo turno de votação no plenário. O governo pretende que a Câmara aprove em segundo turno a emenda da CPMF no dia 9. A comissão, hoje, acabou antecipando a reunião para evitar mais atrasos no envio do projeto ao Senado, onde será submetido a votação também em dois turnos, mas a oposição pode questionar esse procedimento.