O Plenário da Cãmara realiza nesta terça-feira (4), comissão geral para discutir temas relacionados à mulher nos espaços de poder e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Os debates estão marcados para as 9 horas.
Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), uma das prioridades do grupo neste ano é melhorar, em todos os estados, a aplicação da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica. Ela lembrou que, até agora, a legislação é aplicada em apenas 17 estados.
Desistência de ação
Uma das inovações da lei em relação à legislação antecedente é evitar que a mulher agredida desista da ação movida contra o agressor. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, a renúncia somente pode ocorrer perante o juiz, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
A lei também proíbe a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
Semana da mulher
A realização da comissão geral faz parte das comemorações da Semana da Mulher na Câmara, que começaram nesta segunda-feira (3) e vão até o dia 14. Durante esses dias, a bancada feminina fará reuniões para definir a pauta de discussão de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para este mês.