Na próxima segunda-feira (30), encerra-se a validade das atuais regras que regem a Comissão Mista do Orçamento. A falta de acordo sobre as mudanças que devem ser feitas na nova resolução vai provocar um fato inédito: pela primeira vez desde a aprovação de sua primeira resolução, em 1991, a comissão não poderá exercer plenamente suas prerrogativas porque não terá regras que definam seu funcionamento.
No ano passado, quando foi aprovada a Resolução 1/01 do Congresso, permitindo a apresentação de uma emenda a mais para os senadores, foi acertado que as novas regras valeriam até o dia 30 de agosto deste ano. Agora em 2004, a definição do número de emendas provocou novo impasse entre os parlamentares, que não conseguiram fechar consenso sobre as futuras normas.
Assim, a partir de segunda-feira, os deputados e senadores não poderão mais apreciar matérias orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA), créditos adicionais e, inclusive, a própria Lei Orçamentária para 2005, que deverá ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso até a próxima terça-feira (31).
O vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), avalia que a ausência do regimento da Comissão do Orçamento causará prejuízos. “O que pode acontecer é o presidente do Congresso Nacional comandar a comissão diretamente da Mesa do Congresso. Criou-se uma situação complicadíssima, porque o Orçamento chega no dia 31 e nós não teremos uma comissão formal para apreciá-lo”.
No dia 14 de setembro, a comissão voltará a se reunir para discutir o problema. Até lá, os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, devem marcar uma reunião para buscar uma forma de o impasse ser resolvido. A alternativa apontada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), é o presidente do Congresso convocar uma sessão, no próximo esforço concentrado, para que os deputados e senadores votem uma nova resolução.