A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou ontem a mensagem 292/02, do poder Executivo, que dispõe sobre a isenção de vistos entre os países integrantes do Mercosul. Segundo o presidente da comissão, deputado Florisvaldo Rosinha Fier (PT), o acordo dispensa artistas, professores, cientistas, desportistas, jornalistas e técnicos especializados da necessidade de obter vistos para exercer suas atividades em qualquer um dos Estados integrantes do Mercosul, no caso de estadas de até 90 dias corridos, prorrogáveis por igual período. Quem desejar permanecer em outro país do bloco por prazo superior terá que solicitar o visto correspondente.
A comissão aprovou também o texto do acordo entre os governos do Brasil e do Uruguai para permissão de residência, estudo e trabalho a brasileiros e uruguaios que moram nas fronteiras entre os dois países. O tratado foi celebrado em Montevidéu, no ano passado. Pelo acordo, a qualidade de fronteiriço pode ser cancelada em casos como perda de nacionalidade de uma das partes; condenação penal em qualquer um dos países ou no exterior; fraude ou utilização de documentos falsos para a concessão do direito; obtenção de outro status migratório; e tentativa de exercer os direitos previstos no acordo fora dos limites territoriais.
Encontro
Rosinha anunciou que será formado um grupo de consultores da Câmara e do Senado para estudar a criação do Parlamento do Mercosul. Segundo o parlamentar, na segunda quinzena de setembro será realizado em Montevidéu, Uruguai, um seminário com todos os presidentes dos Congressos Nacionais dos países do Mercosul.
No encontro serão debatidas a participação do Legislativo no processo de integração do bloco e a institucionalização do Mercosul, isto é, a questão do Parlamento do Mercosul. Rosinha falará pelo Brasil. Também será feito um debate sobre o Parlamento Europeu.