Comissão de Anistia libera pedidos de indenizações

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, esta semana, mais 78 pedidos de indenizações a pessoas que foram impedidas de exercer suas profissões por razões políticas. Na mesma reunião, a comissão definiu normas que irão dar maior agilidade às análises dos pedidos. Todas as solicitações que tiverem as mesmas características de outras já aprovadas e forem requeridas por motivo semelhante, serão automaticamente concedidas. A nova norma deverá ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União.

Entre os beneficiados estão ex-cabos da Aeronáutica, que foram desligados de suas funções pela portaria ministerial 1104GM3, publicada em 1964. Eles receberão indenizações mensais e permanentes, no valor do vencimento de um segundo tenente da Aeronáutica. Outra decisão beneficia um profissional da iniciativa privada, que teve o exercício da profissão prejudicado por perseguições políticas. Nesse caso, a indenização concedida também será paga em prestações mensais e permanentes. A Comissão de Anistia recebeu, até 16 de julho, 9.712 pedidos de indenização. Dos requerimentos já analisados, 164 foram aprovados e 23 negados. Todas as solicitações são apreciadas pela comissão e submetidas à decisão final do ministro da Justiça. Estima-se que sejam apresentados, ao todo, 40 mil pedidos.

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