Comissão da ANP avaliará multa aplicada à Petrobras

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) formou uma comissão interna para analisar recurso apresentado pela Petrobras, com referência à multa de R$ 1,3 bilhão que o governo do Estado do Rio quer cobrar sobre o petróleo extraído do campo de Marlim, na Bacia de Campos. A estatal já teve um recurso administrativo negado dentro da primeira instância da reguladora e agora apelou novamente. O diretor geral da ANP, Haroldo Lima, afirmou que o recurso ainda não tem prazo para ser julgado pela diretoria.

A multa é aplicada por conta de um erro na arrecadação de participação especial do campo durante um período anterior ao ano 2000. A Petrobras já havia concordado em pagar uma diferença por conta do mesmo problema, mas agora o Rio quer a mesma cobrança retroativa ao primeiro óleo produzido na área. Estimativas do mercado indicam que, com juros, esse valor pode chegar a até R$ 2 bilhões.

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