A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (19) o relatório final apresentado pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) à Proposta de Fiscalização e Controle 45/04, do deputado João Pizzolatti (PP-SC). O objetivo era fiscalizar as companhias telefônicas para verificar se elas cumpriram indicação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestar informações nas faturas sobre as ligações efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas.
O documento destaca que o aumento de transparência na tarifação da telefonia fixa é positivo e poderá resultar em mudanças no comportamento do consumidor, proporcionando maior controle de gastos pelos usuários. "De acordo com as informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as metas de digitalização de rede vêm sendo atendidas pelas concessionárias. Além disso, as determinações do TCU à Anatel foram cumpridas", salientou o relator.
Como a proposta de fiscalização alcançou seus objetivos e não há providências a serem tomadas, ele propôs o arquivamento da proposta, "não restando nenhuma providência a ser tomada por parte da comissão".
Dois planos
Coube ao TCU realizar investigações nas companhias telefônicas para observar o cumprimento da medida proposta pela Anatel. O trabalho feito pelo tribunal constatou que o processo de conversão de tarifação de pulso para tarifação por minuto, ocorrido no período de março a julho deste ano, disponibilizou ao usuário a opção de dois planos de serviço, Básico ou Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória, que trará como vantagem para o usuário:
– possibilidade de aferição do consumo (detalhamento gratuito da fatura em ambos os planos);
– opção de escolha 7entre um plano básico que pode trazer redução do valor da conta para usuários com perfil de chamadas de menor duração, e um plano alternativo em que não há variação no valor da conta atual para usuários com perfil de tráfego de maior duração;
– tráfego de ligações de telefone fixo para fixo local livre nos locais onde a concessionária não tenha capacidade de realizar a tarifação detalhada (usuário paga somente a assinatura básica).