Brasília – A Comissão Mista de Orçamento vai trabalhar em 2005 com as mesmas regras adotadas para a elaboração do Orçamento deste ano. A decisão foi tomada em reunião do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP). Hoje, Sarney assina resolução a respeito.
Pelas regras de 2004, cada senador tem direito à apresentação de uma emenda parlamentar, além das emendas de bancada. Sarney disse que, como os trabalhos da comissão Mista de Orçamento ficaram paralisados até agora pela ausência de uma regra para o seu andamento, o Orçamento para 2005 só deverá votado pelo Congresso entre os dias 20 e 22 de dezembro e não no dia 15, como estava previsto. Além disso, o presidente do Congresso estabelecerá um prazo de 60 dias para que a Comissão apresente as regras definitivas para o seu funcionamento na elaboração do Orçamento de 2006.
Reunião
Antes de Sarney ter tomado esta decisão, ele havia recebido o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). O deputado defende a prorrogação das atuais regras até março. Ele considera importante o impasse ser resolvido o mais breve possível, porque o não, funcionamento da comissão pode contribuir para comprometer a imagem do Congresso, já afetada pela obstrução da pauta das votações em plenário. Ele confirmou que os trabalhos da Comissão Mista do Orçamento serão retomados a partir da próxima semana.