Comissão condena BC pelas CC5

Brasília – Depois de sete horas e meia de reunião com depoimentos de dirigentes do Banco Central, os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Banestado criticaram o trabalho do Banco Central no controle das contas CC5 e não se convenceram do motivo que levou a instituição a autorizar a excepcionalidade de, em 1996, permitir ao Banestado, Bemge, Banco do Brasil, Real e Araucária receberem depósitos acima de R$ 10 mil nas contas CC-5 em suas agências, em Foz do Iguaçu. Consideraram mais grave o fato de a decisão ter sido mantida até 1999, após ter comprovado que estava havendo evasão de divisas por essas contas.

“Houve omissão do Banco Central”, disse o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), após a primeira sessão pública da CPI, que ouviu os depoimentos do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro, e dos chefes dos Departamentos de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros, Ricardo Liao, e de Capitais Estrangeiros e Câmbio do BC, José Maria Carvalho. Segundo Moroni, o BC deveria ter revogado a autorização quando descobriu irregularidades, em 1996, e ter informado ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coafi), quando o órgão foi criado, em 1998.

A CPI Mista foi criada justamente para investigar a evasão de divisas por meio de contas CC5 pelas agências de diversos bancos em Foz do Iguaçu (PR), sobretudo do Banco do Estado do Paraná (Banestado). “Ficou evidenciado que essas excepcionalidade trouxe facilidade para prejuízos do País”, afirmou o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), referindo-se à excepcionalidade permitida pelo BC.

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