Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projetos de lei que reajustam em 3,14% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Os dois projetos precisam ainda ser aprovados pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado. Com o reajuste, os salários dos ministros do Supremo e do procurador da República passam de R$ 24.500 para R$ 25.269,73.
O reajuste é retroativo a 1º de janeiro deste ano. Ele é equivalente à inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2006 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Com o reajuste dos ministros do STF, também vão aumentar, no mesmo índice, os salários dos ministros de tribunais superiores, que passarão a receber R$ 24.006,25 por mês. Juízes de tribunais regionais, juízes titulares e substitutos também terão reajuste.
O projeto que reajusta o salário do procurador-geral da República prevê o mesmo percentual de aumento para outros cargos de procurador, para promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e também para promotor adjunto. O salário do promotor adjunto passa de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.
