A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (16) a proposta do Projeto de Decreto Legislativo que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a perda de mandato em caso de troca injustificada de partido.
O autor do projeto, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirma que a resolução do TSE, que definiu que o mandato pertence ao partido, invade a competência do Poder Legislativo porque cria obrigações e restringe direitos o que só poderia ocorrer por meio de lei. O relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável.
Tragédia maior evitada!
Ferido, motorista de van salva 15 pessoas antes de explosão na BR-376
Do plantio à venda
Paranaense viaja 450 km por mês para não deixar tradição morrer
Linda casa antiga!
Casarão de 1876 em Curitiba vai renascer com nova e surpreendente função
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna