Pedidos de vista coletivos causaram, há pouco, o adiamento da votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta de emenda constitucional (PEC) que pune com perda de mandato o parlamentar que se desligar do partido e a que impede as coligações nas eleições proporcionais. Por causa do recesso do Congresso, que começa na próxima semana, a votação das duas propostas só deve ocorrer em agosto.
A primeira PEC, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), define que a titularidade dos mandatos parlamentares pertence aos partidos políticos, e não aos parlamentares. No artigo quinto, a proposta prevê a perda do mandato do integrante do Poder Legislativo que se desligar do partido pelo qual foi eleito, salvo nos casos de extinção, incorporação ou fusão da legenda.
A outra proposta de emenda constitucional, apresentada pelo senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), autoriza as coligações entre os partidos apenas nas eleições majoritárias, e não mais nas eleições proporcionais.
Vasconcellos afirma que a intenção da PEC é a de fortalecer a identidade dos partidos e a transparência na representação política, "evitando-se a dispersão do voto popular em favor de diversos partidos aliados, nas eleições proporcionais". Segundo Jarbas Vasconcellos, a mudança vai desestimular a formação de alianças por mera conveniência.
