Começa hoje julgamento sobre fidelidade dos majoritários

O STF marcou para o início da noite o julgamento em que decidirá se também os mandatos majoritários pertencem aos partidos ou aos candidatos eleitos. O ministro Carlos Aires Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF) – o mesmo que relatou o processo em que a corte definiu que perderão o mandato os vereadores e deputados que respeitarem a fidelidade partidária – deu a entender, em declaração divulgada pelo programa "Bom dia, Brasil", da TV Globo, que o caso dos cargos majoritários – senadores, governadores, prefeitos e presidentes da República – pode tratado de maneira diferente pelo tribunal.

"A dependência dos deputados e vereadores para com o seu partido ou sua eventual coligação, é maior, não há dúvida de que há um vínculo bem mais estreito, bem mais lógico, até de gratidão do eleito para com o coletivo. Já no caso dos cargos submetidos ao princípio majoritário de votação, o confronto se dá pessoa a pessoa, candidato a candidato, tête-à-tête. Individualmente, portanto", declarou Aires Brito, sem antecipar seu voto.

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