O ministro do Planejamento, Guido Mantega, divulgou ontem uma nota informando que vai descontingenciar mais R$ 1,1 bilhão dos R$ 6 bilhões do orçamento que foram contingenciados no início do ano. O Congresso foi informado sobre a medida na sexta-feira passada e o decreto com a liberação será publicado esta semana. Segundo a nota, a decisão foi tomada após a avaliação do terceiro bimestre e deveu-se à melhora do cenário fiscal no período, ou seja, ao crescimento da arrecadação.
Brasília – Segundo o Ministério do Planejamento, a receita total líquida de transferências aumentou R$ 4,5 bilhões em relação à última avaliação, devido principalmente ao aumento de R$ 4,3 bilhões da estimativa da arrecadação administrada pela Receita Federal, com destaque para a Cofins. A nota diz que, “após a análise da realização e reprojeção dos itens de receitas e despesas primárias até o final do ano, constatou-se a melhora no cenário fiscal e, conseqüentemente, a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira em R$ 1,1 bilhão”.
Os recursos serão distribuídos em diversos órgãos, com destaque para o Ministério dos Transportes (para investir na manutenção e conservação de rodovias), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (para aquisição de terras e assentamentos) e o Ministério da Defesa (para o projeto “Soldado Cidadão”).
Enquanto isso, o governo está reconhecendo, pela primeira vez no ano, que o excesso de arrecadação obtido no primeiro semestre irá se manter nos próximos meses e elevará a carga tributária na esfera federal para 24,71% do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções constam do relatório de avaliação das receitas e despesas que o Ministério do Planejamento enviou na noite de sexta-feira ao Congresso Nacional.
O documento prevê que a soma de todas as receitas do governo em 2004, incluindo as da Previdência, chegará a R$ 414,3 bilhões – valor que é R$ 8,3 bilhões superior ao previsto no início do ano. Comparando com o PIB, a projeção aponta uma carga tributária 0,9 ponto porcentual maior do que no ano passado (sem contar receitas de Estados e municípios).
Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anunciou que bloquearia R$ 6 bilhões em investimentos e despesas de custeio da administração federal, argumentando que a receita do Orçamento estava inflada. Agora, as próprias previsões do governo já superam, pela primeira vez, os valores originais da lei orçamentária (R$ 413 bilhões).