Brasília – O conselheiro Alexandre de Moraes, relator da resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ontem a imediata suspensão da nomeação de 23 servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que haviam sido exonerados com base no ato do CNJ que proíbe a contratação de parentes.
Segundo Moraes, "ficam, ainda, proibidas novas nomeações para cargos em comissão de servidores anteriormente afastados pelas mesmas razões". Alexandre de Moraes decidiu a partir de denúncias da "Associação pela Transparência do Judiciário do RJ" sobre a recontratação, pelo TJ do Rio, de 23 servidores que haviam sido exonerados com base na resolução 07/2005 do CNJ.
Em sua decisão, o conselheiro escreveu que "a manutenção dos servidores recontratados para os mesmos cargos em comissão dos quais haviam sido exonerados dias antes, bem como a possibilidade de contratação de novos ex-servidores anteriormente exonerados com base na prática de nepotismo, torna necessária medida urgente desse Conselho, sob pena de perda de eficácia de suas decisões".
"Os novos fatos trazidos ao procedimento demonstram, com cópias de diversos diários oficiais, que, efetivamente, 23 servidores foram exonerados no mesmo dia (5 de abril), em virtude da vedação ao nepotismo determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Mas dias depois foram recontratados para os mesmos cargos em comissão, de assessoria de desembargador", explicou o conselheiro.
O relator apontou a necessidade de apurar melhor o caso, mas registrou que as contratações "causam estranheza".