Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir a prorrogação do prazo de funcionamento dos juizados especiais implantados nos cinco aeroportos brasileiros de maior movimento.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, coordenador do grupo de trabalho responsável pela criação dos juizados, convocou uma reunião para discutir o assunto. Participarão do encontro, que acontecerá na próxima quinta-feira (10), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os magistrados diretamente responsáveis pelos juizados.
?Eles farão uma avaliação de todo o trabalho realizado, dos resultados obtidos e vão decidir sobre a continuidade ou não do serviço?, explicou à Agência Brasil o secretário-geral do CNJ, o juiz federal Sérgio Tejada.
Segundo ele, o conselho tem recebido manifestações favoráveis à prorrogação do prazo de funcionamento dos juizados, previsto para serem extintos no próximo dia 31. ?São pessoas que já vêem com um certo receio a possibilidade da extinção [do serviço].?
Tejada disse que ainda não há definição sobre até quando os juizados especiais poderão ser mantidos. A nova data, se a prorrogação for aprovada, só será definida na reunião de quinta-feira. Considerando o movimento de usuários durante as férias de verão, Tejada disse ser favorável à prorrogação até o feriado da Páscoa.
?Sabemos que teremos períodos em que é possível que os problemas aéreos ainda não tenham sido sanados. Inclusive a Páscoa, que é de grande movimentação.?
Segundo o secretário-geral do CNJ, os juizados têm contribuído para minimizar os transtornos enfrentados por usuários do transporte aéreo.
?[Durante as festas de fim de ano] não tivemos grandes problemas nos aeroportos e os juizados aparentemente atenderam aos seus objetivos?, garantiu Tejada.
Embora defenda que a presença da Justiça nos aeroportos por meio dos juizados especiais tem funcionado como inibidor de práticas abusivas, o secretário do CNJ destacou que não compete aos conciliadores que atendem os usuários insatisfeitos eliminar atrasos, cancelamentos de vôos e outras práticas prejudiciais aos usuários.
?Quem tem de resolver o problema são as autoridades envolvidas com a atividade aeroportuária e as empresas aéreas, mas a presença da Justiça nos aeroportos ao menos tem amenizado o problema do cidadão. As próprias companhias procuraram atuar com mais rigor para evitar problemas.?
Para Tejada, apesar do grande número de reclamações apresentadas pelos usuários, os juizados beneficiam também as empresas aéreas.
?Elas também são beneficiadas por uma solução justa, para que as queixas não se transformem em um grande processo judicial de indenização. As instituições governamentais também o são, recebendo auxílio da Justiça para solucionar problemas que, muitas vezes, sozinhas, não conseguiriam resolver. Na verdade, o benefício é geral. Nosso receio é de que com a Justiça saindo [dos aeroportos], haja um relaxamento no cuidado com essas questões?, afirmou.
Criados em outubro do ano passado, os juizados especiais funcionam nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos, em São Paulo; do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; e de Brasília, no Distrito Federal. O objetivo é resolver as queixas dos usuários por meio da conciliação entre as partes, realizando uma audiência com representantes das companhias aéreas. Na hipótese de não haver acordo, o passageiro poderá, ali mesmo, dar entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada.