Desde o início desta semana a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital ou CNH-e) já é aceita como comprovante oficial do documento. Quem costuma utilizar smartphones pode, inclusive, abrir mão de andar com o documento físico, de papel, na carteira. A versão digital pode ser usada em estabelecimentos comerciais, bancários e aeroportos, por exemplo, como comprovante de identidade.
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A lei que obriga todos os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) a emitirem o novo formato entrou em vigor nesta segunda-feira (2), permitindo ao motorista acessar o documento pelo celular e assim evitar multas, especialmente pela ausência do documento de papel. A medida vale para os órgãos emissores, enquanto que a aquisição pelo motorista é opcional. A novidade tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará valendo normalmente.
Como obter a CNH-e?
1) Você precisa ter a CNH atualizada (emitida a partir de maio de 2017, com um QR Code na parte interna. Se você não tem, pode atualizá-la no Detran de sua região.
2) Acesse o site do Portal de Serviços do Denatran. Entre no menu “Cadastro”, preencha seus dados e conclua. Você
3) Agora você precisa ir até o Detran de sua cidade para confirmar seus dados. Cada unidade do Detran optará pela cobrança ou não do serviço. Quem tem “certificado digital”, um serviço pago, pode fazer tudo pela internet.
4) O passo seguinte é baixar o aplicativo da CNH Digital, disponível nas lojas virtuais da Apple para Iphones e do Google para aparelhos que usam o sistema operacional Android. Fique atento para instalar o app oficial, desenvolvido pela Serpro (como a imagem ao lado).
5) Na última etapa você vai concluir o cadastro após receber um código de verificação no seu email e cadastrar uma senha (PIN) de 4 dígitos.
O Governo Federal preparou um “tira dúvidas” para explicar um pouco mais sobre o novo documento.
A CNH-e vai valer tanto quanto a versão em papel?
Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.? Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
Quanto custará? Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.
Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro. Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.
E se acabar a bateria do celular?
Neste caso, se o motorista não estiver com a CNH impressa, cometerá infração.
E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.
Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?
Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.
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