Brasília
– Depois do desgaste sofrido pela edição da medida provisória que alterou as regras de propaganda de cigarros, o ministro da Saúde, Humberto Costa, propôs ontem, na Câmara dos Deputados um pacote de medidas antitabagistas e para reduzir o consumo de bebida alcoólica. Entre as sugestões estão a proibição de venda de cigarros em locais como supermercados, padarias e aeroportos e de propaganda de todas as bebidas alcoólicas na televisão das 6 às 22h.As propostas foram apresentadas durante audiência pública, convocada pelo deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) para que o ministro explicasse a MP que alterou a lei de propaganda de cigarros. A medida, editada às vésperas do Grande Prêmio de Fórmula-1, realizado em São Paulo, permitiu que carros exibissem o logotipo de marcas de cigarro, patrocinadoras de várias escuderias. Ao explicar a edição da medida, o ministro acusou a Federação Internacional de Automobilismo de chantagem. Segundo ele, caso os carros circulassem sem a propaganda de seus patrocinadores, São Paulo seria retirada do circuito de Fórmula-1.
A sugestão de Costa é de que alterações sejam incorporadas ao texto da MP, que deverá ser levada ao plenário da Câmara na próxima semana. O relator da medida, Miguel de Souza (PL-RO), considerou as idéias boas, mas não garantiu adotá-las integralmente. “É uma maneira de compensar o estrago feito pela MP”, afirmou Mattos.
Bebidas
Além de medidas mais duras contra o cigarro, o ministro propôs que um projeto do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) seja incorporado à MP. O projeto proíbe a propaganda de qualquer bebida com álcool durante o horário de maior audiência na TV: entre 6h e 22h. Hoje, comerciais de bebidas do tipo cooler e cervejas, com menor gradação alcoólica, são veiculados livremente.
O deputado Paulo Delgado (PT-MG) considera um erro a inclusão de bebidas alcoólicas na discussão. “Não vamos permitir que essa medida seja fruto de oportunismos legais. A questão do remédio e da bebida alcoólica tem de ser abordada em legislação específica.”
Depois da audiência, Delgado afirmou que não se referia ao ministro ao falar de oportunismo. “Ele apenas deu a idéia. Nós é que não podemos deixar esse assunto ser incluído. Medidas para reduzir o consumo de álcool têm de ser adotadas, mas depois de um amplo debate.”