O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta a reformulação do Programa Pró-Transporte, que concede financiamento aos setores público e privado para implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e de mobilidade urbana.
O regulamento vale apenas para novas seleções e não interfere no processo de seleção de propostas referente à Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota17).
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