Os 61 municípios em situação de emergência no Maranhão receberão recursos do governo federal, segundo informou a Defesa Civil Nacional e Estadual aos prefeitos das cidades afetadas pelas chuvas, durante reunião realizada ontem. O governo do Estado informou que o repasse será feito por meio da Transferência Obrigatória, e não por convênio, como normalmente acontece, o que torna mais rápido todo o processo de liberação.
De acordo com o representante da Secretaria de Defesa Civil Nacional, coronel José Wilson Pereira, as necessidades emergenciais serão atendidas independente de qualquer situação irregular do município com a União. Para o repasse, a Defesa Civil e o governo maranhense estão elaborando planos de trabalho, subsidiados por documentação que apontam a situação individual de cada município. Os dados serão enviados para o governo federal.
A Transferência Obrigatória é mais rápida porque exige documentação reduzida. É necessário apenas o preenchimento do Formulário de Avaliação de Danos (Avadan) – documento que contém toda a avaliação dos danos no município afetado -, do Formulário de Notificação Preliminar de Desastre (Nopred) – documento de comunicação para Defesa Civil conhecer o desastre -, os croquis da área – desenho que ajuda na localização da área afetada – e o decreto de situação de emergência.
