Brasília – A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de edição e de tramitação de medidas provisórias será instalada na quarta-feira (13). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), em reunião com os líderes partidários.
Chinaglia pediu aos líderes que discutissem com suas bancadas a proposta das MPs continuarem sendo editadas com força de lei, mas se não fossem votadas em um determinado prazo perderiam a validade, mas não trancariam a pauta de votações das duas Casas.
"A minha idéia para ser discutida com as bancadas é que quando o governo editar uma MP ela terá um prazo de validade, porém ela não trancará a pauta, e se ao final do prazo de validade ela não tiver sido votada, automaticamente cai [perde a validade]. Ao invés da responsabilidade ficar com a Câmara ou com o Senado, ficará com o Executivo, que editou a MP, e com a base aliada, que tem interesse em aprová-la".
Segundo o presidente da Câmara, não se pode tirar do Poder Executivo um instrumento ágil como as MPs para governar. "Mas ao mesmo tempo não me parece que seja justo que a Câmara ou o Senado, em função dessa agilidade do Executivo, acabem ficando paralisados".
Chinaglia pediu aos líderes que concluíssem as indicações dos membros da comissão, senão ele mesmo faria as indicações que ainda faltam.
