| Foto: Agência Câmara |
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| Chinaglia: Lula nunca falou em prazos para cumprir compromisso. |
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu ontem a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de aumentar em um ponto porcentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas ressaltou que Lula nunca falou em prazos para cumprir o compromisso.
?O presidente anunciou, na Marcha dos Prefeitos, que iria conceder, no que depende do governo, um ponto porcentual a mais no Fundo de Participação. Mas ele não disse, que eu me lembre, a partir de quando. A discussão na verdade é essa?, afirmou, após participar da solenidade de entrega de 300 veículos especiais para a Polícia Rodoviária Federal na sede da General Motors, em São Caetano do Sul.
A retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratava do assunto na Casa foi feita na última quarta-feira, pelos líderes do governo, a pedido do Ministério da Fazenda, que alegou não ter recursos para honrar o anúncio de Lula neste ano. O argumento utilizado pelos líderes é o de que era necessário esclarecer dúvidas em relação ao prazo a partir do qual os créditos começariam a valer para as prefeituras. A decisão postergou os repasses e irritou deputados da base aliada e da oposição.
?O governo mudou de posição. Antes, quando eu era líder do governo, vinculava o aumento de um ponto porcentual à aprovação da reforma tributária. Naquele dia, o presidente prometeu o porcentual sem condicionar a aprovação da reforma. Mas ainda o governo não disse, nem o presidente da República, a partir de quando?, acrescentou.
O presidente da Câmara disse que a reivindicação a respeito dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios tem relação com as dificuldades encontradas pelas prefeituras para pagar o 13.º salário para os servidores municipais no fim do ano. ?Quando isso foi aprovado pelo Senado, em novembro de 2003, estava previsto desde sempre que o pagamento seria feito a partir de dezembro?, explicou.
Para Chinaglia, os prefeitos que se sentiram enganados por acreditar que o aumento dos repasses seria feito imediatamente agem com casuísmo quando relacionam os repasses do fundo às medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ligadas a saneamento.
?É claro que neste momento os prefeitos vão arrumar novos argumentos. A reivindicação dos prefeitos vem de muito antes do PAC, ou seja, a vinculação com o PAC agora é um argumento a mais, mas tem um sabor de casuísmo?, considerou. Com a decisão do conselho curador do FGTS de reduzir a contrapartida dos municípios para empréstimos em obras de saneamento de 10% para 5%, diante de uma expectativa de até 0,1%, conforme Lula anunciou também na Marcha dos Prefeitos, os prefeitos sofreram dupla derrota nesta semana.