O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o pagamento da verba indenizatória aos deputados e aos senadores suspensa por medida liminar da juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. Chinaglia confirmou que a Câmara vai tentar mudar a decisão com recurso na Justiça. Enquanto a decisão vigora, nem a Câmara nem o Senado poderão pagar a verba indenizatória – de até R$ 15 mil para cada parlamentar. A verba é destinada ao pagamento de despesas dos deputados e dos senadores nos Estados com locomoção, gasolina, aluguel de escritório e refeições, entre outras.
"Há uma decisão de primeira instância, que na nossa opinião não tem respaldo legal. Por meio da assessoria, já estamos analisando e vai ser interposto recurso. Como a decisão veda, o pagamento não pode acontecer", afirmou Chinaglia.
Ele lembrou que a verba indenizatória foi criada em 2001 e que, na opinião de especialistas, não há inconsistência jurídica. Na avaliação de Chinaglia, a decisão da juíza causa um problema aos parlamentares que dependem diretamente da verba para executar suas funções. "Muitos nos procuraram com a preocupação, porque já fizeram gastos e a forma é apresentar a nota, o comprovante, como qualquer empresa", afirmou. "Há uma preocupação real, cria uma ansiedade", completou. A verba indenizatória é paga mediante apresentação de comprovantes de gastos.