Brasília (Agências) – O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), quer que o Ministério Público apure as denúncias de que pelo menos oito empresários, executivos do mercado financeiro e doleiros teriam sido chantageados por emissários da comissão. O PT também se manifestou favoravelmente a uma investigação, pedindo providências à Polícia Federal.

Os líderes no Congresso se disseram “chocados” com a informação de que, nos últimos seis meses, pelo menos oito pessoas, entre empresários, executivos do mercado financeiro e doleiros, foram chantageados com base em dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado. Eles exigiram providências imediatas da direção das Mesas do Senado e da Câmara para evitar o clima de “bagunça” e vazamento de documentos.

Entre os chantageados estaria, segundo reportagem do “Estado de São Paulo”, o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central Luiz Augusto Candiota, que teria sofrido pressão por sete meses por uma pessoa que se dizia representante de um deputado.

O PT, partido ao qual pertence o relator da CPI, deputado José Mentor (SP), também exigiu providências, até para se resguardar. Logo depois de saber da chantagem, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) pediu ao líder da legenda na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), uma reunião de emergência da bancada. “Os fatos mostrados são muito graves. A bancada do PT tem de ser firme e rigorosa na exigência do esclarecimento desses fatos”, disse Cardozo. “A bancada tem de tomar uma decisão clara a respeito dessa situação, que não pode continuar.” Outro petista informou que proporá à bancada o enquadramento do relator, um dos suspeitos de vazamentos.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), considera que a denúncia de chantagem configura um crime e, assim sendo, deve ser apurado pela PF. Para a senadora, esse episódio só confirma que ela estava certa em cobrar providências ao presidente da CPI para conter o vazamento de informações sigilosas da comissão. “Depois de tudo que aconteceu, acho que a CPI está numa situação crítica. Não essa CPI, mas o instituto da CPI”, lamentou a senadora.

Para Antero, essas pessoas que foram chantageadas deveriam identificar os autores dessas chantagens. “Acho que as pessoas têm de exercitar a cidadania. Os chantageados devem identificar quem chantageou”, defendeu o senador.

Para que o Congresso Nacional possa limpar a sua imagem, o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN), também fez uma apelo para que os empresários, representantes do mercado financeiro e doleiros chantageados denunciem os chantagistas. Na opinião do senador pefelista, um banco de dados tão grande como o que existe hoje na comissão favorece esse tipo de ação. “Isso porque a base de dados para a chantagem existe. Por isso, faço um apelo: é preciso que os chantageados prestem um serviços ao Congresso e apontem seus chantagistas”, afirmou.

Sem saída

O líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), disse que a CPI “não tem mais salvação”. “Quanto a essa CPI do Banestado, ela ultrapassou todos os limites e se transformou em guerra partidária, arruinou as relações entre o relator (Mentor) e o presidente (o tucano Antero Paes de Barros, de Mato Grosso) e ficou altamente comprometida.” Para ele, não se pode mais dizer se a CPI “é recuperável”. Ele próprio se disse muito decepcionado.

“Sou titular da CPI, mas já há alguns meses tenho evitado as sessões, porque se transformou numa guerra inútil entre o PT e o PSDB, cada um juntando documentos para acabar com o outro. Isso paralisou tudo. Não se consegue votar mais nada. Ora a sessão é convocada pelo presidente, ora pelo relator.” Segundo ele, cada passo significa sempre uma tentativa de achar um jeito de comprometer os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Do jeito que está, a CPI é impraticável, não tem salvação.”

Pagavam para não depor

As chantagens envolvendo pelo menos oito pessoas mostram como os sucessivos pedidos de quebra de sigilo, que, em um ano e seis meses de CPI, chegaram a cerca de 1.700, foram usados para obtenção de vantagens. Um dos maiores doleiros do País revelou ter sido procurado por um suposto representante de um deputado. Um executivo admitiu que, durante seis meses, foi pressionado por um atravessador que queria lhe cobrar 15% dos valores que havia remetido para o exterior, via mercado negro de dólares, há cerca de oito anos. Neste caso, o chantageado resolveu arriscar, desafiou o interlocutor e conseguiu saber que as ameaças eram falsas. Nas conversas, ficou claro que os dados por ele mencionados eram verídicos.

Outro empresário disse ter sido abordado ao mesmo tempo por duas pessoas, uma que se apresentava como funcionário da Polícia Federal (PF) e outra, supostamente, a mando de um congressista. No Rio, houve uma operação “por atacado”, feita a partir de uma lista elaborada por um parlamentar com nomes de executivos do mercado financeiro carioca. Em cada caso, a proposta era a mesma: em troca de algum pagamento, o executivo seria liberado de uma convocação para depor na CPI.

Esses episódios expõem o que fontes do mercado financeiro afirmam há tempos: que informações reservadas a respeito de operações via CC-5, envolvendo centenas de pessoas espalharam-se de modo indiscriminado a partir do início de 2003. Elas propiciaram, há uma semana, a divulgação de uma lista de 29 banqueiros cujo sigilo foi quebrado pela CPI. Sabe-se que eles remeteram para fora do País R$ 1,7 bilhão (e 92% desse valor era de uma única pessoa), mas não se provou ainda que as operações foram irregulares.

A CPI mista do Banestado é composta por 34 deputados e cada um deles tem um suplente na comissão. Só aí, são 68 deputados com acesso direto a uma extensa relação de operações financeiras realizadas ao longo de pelo menos oito anos. Além desses 68, também o Ministério Público (MP) tem acesso aos dados. “Daqui a pouco, vamos encontrar CDs com a relação das operações sendo vendidos por camelôs em São Paulo”, disse uma fonte do mercado financeiro.

Esse tipo de assédio, ressalta uma fonte experiente no ramo, não é novo: muitas informações extraídas de contas CC-5 circulam há mais de ano e meio. Foi a 7 de janeiro de 2003 que a CPI requereu, numa reunião, “o afastamento do sigilo dos dados das operações financeiras efetuadas em todas as contas CC-5 mantidas nas praças de Foz do Iguaçu (PR) e Curitiba, tituladas nos bancos Banestado, Araucária, Bemge, BB e Banco Real”.

Candiota nega denúncia

Brasília (AE) – O ex-diretor de Política Monetária do Banco Central (BC) Luiz Augusto de Oliveira Candiota negou ontem que tenha sido chantageado por parlamentares ou qualquer outro que, supostamente, teria tido acesso aos dados sobre a movimentação financeira no exterior, em poder da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado no Congresso. “Isso é um absurdo. Não sei de onde tiraram essa história. Jamais fui chantageado por alguém da CPI ou por pessoas que se diziam falar em nome da comissão”, afirmou. “Estou quieto, retomando a minha vida.” A notícia da chantagem foi passada por empresários. Pelo menos oito teriam sido vítimas nos últimos seis meses.

Candiota disse que o pedido de demissão, oficializado no dia 28, não teve nenhuma relação com “chantagens ou pressões”. “Essa história toda é ridícula e absolutamente estapafúrdia”, disse. “Os motivos da minha saída estão explicados na nota que divulguei. É só isso”, completou, referindo-se à declaração feita por ele, na sede do BC, em Brasília, quando o presidente Henrique Meirelles anunciou a substituição pelo economista Rodrigo Azevedo.

O incômodo do então diretor do BC começou em agosto, quando foram publicadas na revista “IstoÉ” acusações de que ele teria escondido da Receita Federal informações sobre movimentações financeiras no exterior, feitas no período em que trabalhou no mercado financeiro. Na época, o assunto foi esclarecido com a apresentação de documentos provando a legalidade das transações a parlamentares da CPI.

No fim do primeiro semestre desse ano, segundo uma fonte graduada do governo, Candiota teria sido surpreendido por novos questionamentos da imprensa, que não foram divulgados, sobre as movimentações financeiras dele. Mais explicações foram dadas, mas Candiota teria pedido demissão, garante a fonte, alegando que se sentia desconfortável em ter de se explicar sobre a vida privada antes de assumir o cargo público “a cada seis meses”. No entanto, o então diretor do BC teria sido convencido por colegas de governo de que o assunto havia sido esclarecido e estava encerrado.

Cerca de um mês depois, porém, a “IstoÉ” publicou uma reportagem com as mesmas acusações. Na carta de despedida, lida por ele durante o anúncio oficial da saída, Candiota justificou que deixava o cargo por ter perdido a motivação após denúncias de “um suposto – e absolutamente inexistente – envolvimento meu, antes de assumir o cargo que ora ocupo, em operações irregulares no âmbito financeiro e no cumprimento de obrigações tributárias”.

Apesar de dizer que respondeu às acusações “com clareza” ele destacou que isso não foi suficiente. Assim, afirmou, se sentia violentado pessoal e profissionalmente e avaliou que a permanência no cargo seria “prejudicial ao BC, ao mercado financeiro e ao país, pois as acusações à minha pessoa acabam por atingir o órgão que faço parte”.