O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta segunda-feira (4) que a realização de escutas telefônicas sem autorização legal seja punida severamente. “Se começarmos a dar validade ao que é ilegal, o crime venceu, inclusive o crime praticado por autoridades”, afirmou. “O (grampo) ilegal tem de ser severamente punido.
Após participar do debate “O Brasil e o Estado de Direito”, realizado no auditório do Grupo Estado, Britto enfatizou a importância de discutir uma nova lei de abuso de autoridade. “A lei de abuso atual foi feita para proteger o Estado e não para proteger o cidadão. É preciso mudar o foco. Como também é preciso mudar no que se refere à responsabilização civil do Estado por um abuso”, declarou. Britto disse que “hoje é muito fácil para o Estado cometer abuso”, devido ao tempo que uma ação judicial leva para ser concluída.
Questionado sobre a existência de um estado policialesco no País Britto comentou: “O ministro da Justiça (Tarso Genro) e o ministro de Relações Institucionais (José Múcio) já disseram que não se sentem seguros quando conversam ao telefone. Se autoridades da República não se sentem, imagina o cidadão comum.
Com relação a abusos por parte de advogados, Britto foi enfático. “Quando se comete um crime, se é criminoso independentemente da profissão do criminoso. A atividade criminosa é incompatível com a advocacia”, disse. Ele acrescentou que a OAB tem punido advogados em processos disciplinares e que a Ordem sabe “separar o joio do trigo”. Em sua visão, esta postura dá “credibilidade” à OAB para apoiar o projeto de lei sobre a inviolabilidade da defesa.