A maioria dos donos de pequenos negócios, 75% deles segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (6), no País tem uma percepção positiva em relação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada pelo Congresso Nacional em 2006 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ano. A pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) foi realizada, através de consulta de 3.097 companhias, entre micros e pequenas.
A lei, mais conhecida por seu capítulo tributário, denominado Super-Simples, unificou em um único documento o recolhimento de oito tributos de natureza federal, estadual e municipal: Imposto Sobre Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
De acordo com Sebrae, do total de empresários consultados, 72% optaram pelo Super-Simples. Quase metade deles (46%), porém, reivindica aperfeiçoamentos ao mecanismo. A maior parte dos problemas identificados pelo levantamento se dá principalmente porque houve percepção de que a adesão ao regime resultou em aumento da carga tributária, na comparação com o que era pago antes. O levantamento identificou, porém, que as reclamações se dão basicamente no âmbito do ICMS e do ISS, já que benefícios fiscais ou isenções que eram concedidos por alguns Estados e municípios não foram incorporados após a vigência da lei – embora essa medida seja permitida.
