Brasília – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) entregaram aos presidentes do Senado e da Câmara, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o parecer do órgão que estudou por um ano a proposta.
José Múcio disse contar com a não-paralisação dos trabalhos legislativos, no segundo semestre por conta das eleições municipais. O ministro considera o ponto principal da reforma o fim da guerra fiscal entre os estados, mas alega que a reforma aprovada será a possível: "O ponto principal é o fim da guerra fiscal. Se não encontrarmos o caminho ótimo, vamos procurar o caminho melhor do que este que trilhamos até agora".
O ex-deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), que na década de 90 relatou uma das frustradas propostas de reforma tributária que tramitaram no Congresso, disse que no encontro com Garibaldi Alves Filho, ouviu do presidente do Senado a boa relação por que passam as duas Casas.
"A relação entre as presidências da Câmara e do Senado é a melhor possível. Com isso, é possível o Senado acompanhar o que a Câmara estiver discutindo sobre reforma tributária e a própria Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, começar a analisar esse debate", relatou Rigotto.
Para o ex-deputado, isso facilitaria a tramitação da matéria no Congresso. Segundo Rigotto, Garibaldi Alves prometeu dar prioridade à tramitação da reforma tributária para tentar aprová-la ainda este ano. Para isso, o ex-deputado, atualmente um dos membros do CDES, considera fundamental que se estabeleça um mecanismo de acompanhamento, por parte dos senadores, dos debates que ocorrem na Câmara.
