Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) fará, na semana que vem, 16 audiências públicas para debater o texto da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Por conta desses encontros, a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não irá apresentar o relatório na próxima terça-feira (30), quando termina o prazo regimental.
"Ela não terá condições de entregar o relatório por condições factuais: não se pode dar uma opinião sobre um assunto sem ouvir as pessoas", disse Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ.
As audiências serão feitas de terça a quinta-feira, para ouvir quatro ministros: da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Saúde, José Gomes Temporão, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Nos outros dias serão ouvidos representantes da Federação das Indústrias de São Paulo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, advogados e professores de universidades.
Na semana seguinte à das audiências públicas, entre os dias 5 a 9 de novembro, a CCJ irá se dedicar à análise do relatório da senadora Kátia Abreu e à votação. A idéia é que até o dia 9 a prorrogação da CPMF esteja votada na CCJ e vá para discussão no plenário da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF até 2011 precisa ser votada até 31 de dezembro deste ano para continuar a valer a partir do ano que vem.