A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se reúne nesta terça (4) e pode votar o projeto de lei que aumenta em um terço a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (casos de homicídio culposo, em que não houve a intenção de matar). Será às 14h no Plenário 1.
Atualmente, a pena para quem comete homicídio culposo é detenção de um a três anos. Essa pena é aumentada em um terço se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão ou se o agente deixou de prestar imediato socorro à vítima ou fugiu para evitar prisão em flagrante.
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