A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (8) a proposta que aumenta a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. A proposta altera a Constituição e será analisada por comissão especial antes da votação no plenário. O benefício – como atualmente – será pago com recursos do orçamento da Previdência Social.
Diferente do projeto aprovado no mês passado pelo Senado, a proposta da Câmara torna obrigatória a ampliação da licença para 180 dias. A proposta do Senado apenas permite a ampliação do período pelas empresas que desejarem fazer isso. "É o tempo necessário e suficiente para cuidar de forma eficaz e eficiente do novo ser nascido e para que a mãe trabalhadora se recupere plenamente", justificou a autora do projeto, deputada Ângela Portela (PT-RR), na proposta.
Ângela Portela argumentou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) adotou a recomendação de aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida da criança e que o governo brasileiro tem incentivado e feito campanhas a esse respeito, mas a licença da gestante está garantida apenas por 120 dias. "Nada mais coerente e justo do que adequar a legislação à realidade social vivida", disse.