Brasília – O governo Lula obteve uma importante vitória ontem ao conseguir aprovar, por 44 votos a 13, na íntegra o texto base da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O êxito foi ainda mais expressivo porque a taxação dos inativos, considerado o dispositivo mais polêmico da proposta, foi aprovado com uma votação simbólica, ou seja, não foi necessário o voto nominal dos 57 integrantes da comissão.
PT, PTB, PL, PSB, PPS, PC do B e PV votaram integralmente a favor do texto. O governo obteve também cinco votos do PFL, cinco do PSDB – que fazem oposição – e um do PDT, do deputado André Zacharow (PR). No PMDB, que apóia o governo desde a semana passada, foram seis votos favoráveis e dois contra.
A proposta agora vai para uma comissão especial da Câmara, que tem o papel de analisar o mérito da reforma. A proposta de reforma tributária, aprovada na semana passada na CCJ, também será submetida a uma comissão especial na Casa.
Taxação dos inativos
A votação da taxação dos inativos foi bem mais fácil do que o governo esperava. Uma manobra regimental impediu que o destaque que suprimia a taxação dos servidores aposentados fosse votado nominalmente, ou seja, com cada deputado expressando seu voto.
No início da tarde, quando a comissão votava um destaque tratando do limite de 70% do salário do servidor para o pagamento de pensões, o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) pediu verificação nominal. O regimento interno determina que só pode haver uma votação nominal de destaque a cada hora de sessão. Com isso, os contrários à taxação ficaram impossibilitados de pedir votação nominal para o destaque que tratava do tema, que era o próximo item da pauta. Pouco antes, a deputada Denise Frossard (PSDB-RJ) havia alertado para essa questão regimental.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) tentou postergar o tempo solicitando um intervalo para lanche, pedido que foi negado pelo presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP). “A gente vai providenciar uma lanche para os deputados”, disse. Os deputados contrários à taxação ainda tentaram atrasar a votação com longos discursos e vários pedidos de questão de ordem, todos negados por Greenhalg.
Comissão especial
Se a votação da reforma previdenciária foi fácil na CCJ, o mesmo não deverá acontecer na comissão especial que vai analisar o mérito da proposta. Vários deputados que votaram a favor da reforma ressaltaram que são contrários a diversos dispositivos e que vão debatê-los na comissão especial.
A comissão que vai discutir o mérito da proposta do governo tem menos integrantes. Serão apenas 38 deputados, 19 a menos do que na CCJ, que tem 57. Na prática, isso significa que a base aliada não terá a mesma folga que obteve na votação da constitucionalidade da reforma.
Entre os temas que deverão ter os debates mais acirrados estão a contribuição dos inativos, a redução da idade mínima para aposentadoria e a fixação de subtetos nos Estados, diferenciados para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. São tantas as dificuldades na Comissão Especial que o governo está analisando com cautela o próximo passo na tramitação da reforma. O líder governista na Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que a base aliada vai defender a proposta, porém admitiu a possibilidade de que alguns pontos venham a ser modificados.
